Em Mossoró, transporte urbano será gratuito nas eleições 2024. Confira a programação

O município de Mossoró vai cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e garantir serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. Domingo (6), eleitores e eleitoras poderão usar ônibus urbano em Mossoró, sem pagamento de passagem.



Para assegurar essa gratuidade, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem) autorizou, hoje (1º), a concessionária do transporte coletivo, Cidade do Sol, a realizar a operação especial.

As linhas Sumaré, Nova Vida, Vingt Rosado e Odete Rosado circulação via IFRN, Ufersa e Uern, nos dois sentidos (ida e volta).


O embarque será feito somente pela porta dianteira, passando pela catraca, como forma de medir o quantitativo de pessoas transportadas, para planejamento de futuras operações gratuitas do transporte coletivo em Mossoró.

Gratuidade

Em 18 de outubro de 2023, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, o STF decidiu, por unanimidade, que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. O Plenário acompanhou o voto do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Em seu voto, o ministro enfatizou que a falta de política pública de transporte gratuito no dia das eleições tem o potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral – entendimento integralmente seguido no STF.

Em 27 de fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as regras sobre os atos gerais do processo eleitoral para 2024. Por unanimidade de votos, decidiu manter alterações relevantes promovidas em 2022. Entre elas, está a gratuidade do transporte público coletivo urbano no dia das eleições

Fonte: Instagram/ Viação Cidado do Sol