Prefeito de Natal veta lei que garantia que mudanças em rotas ou corte de linhas de ônibus fossem avaliadas antes por população

Por Valcidney Soares - Agência Saiba Mais

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), vetou um projeto de lei que indicava que qualquer alteração de rotas ou corte de itinerários de ônibus na capital fossem discutidas previamente com a população, por meio do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.



De autoria do vereador Daniel Valença (PT), o PL 27/2023 foi apresentado em fevereiro, antes mesmo de mudanças em trajetos ocorridos em meio à onda de violência que atingiu Natal em março. Na zona Leste, por exemplo, cinco linhas foram retiradas do bairro das Rocas e retornaram após pressão de moradores e parlamentares. Em 11 de abril, o projeto foi aprovado pela Câmara em caráter de urgência.

“A STTU pode alterar as rotas sem o conhecimento da população. Ao mesmo tempo, o prefeito Álvaro Dias autoriza o aumento do valor das passagens de ônibus, privilegiando os empresários em detrimento do povo em todos os aspectos”, protestou o parlamentar.

O que estabelecia o projeto

Segundo o texto, caso uma concessionária deseje fazer mudança em algum itinerário, deverá procurar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) no prazo mínimo de 60 dias, salvo urgência devidamente comprovada, e depois as propostas de modificações passarão pelo Conselho. Caso o órgão aprove, a STTU deverá dar ampla publicidade à alteração, sendo necessário prazo mínimo de 15 dias para que a mudança possa ser colocada em prática.

Além disso, sempre que o pedido de alteração se basear no princípio do equilíbrio econômico-financeiro, a concessionária deverá apresentar os cálculos contábeis que justifiquem a medida, com destaque para os dados sobre os custos e a taxa de retorno das operações empresariais antes e depois da modificação pretendida.

Em sua justificativa, Valença argumentou que a situação dos ônibus na capital potiguar tem se tornado mais crítica.

“O poder de decisão sobre a operação do transporte público de Natal não pode ficar somente nas mãos dos empresários. A lei aprovada permite que a população seja ouvida e opine, realizando um controle social sobre seu direito de ir e vir. Já tínhamos protocolado o projeto há mais de dois meses, no entanto, a situação tem ficado cada dia mais crítica”, afirmou.

Veto em leis complementares

Já na última quinta-feira (11), também em regime de urgência, o prefeito já tinha solicitado a revogação de três leis complementares que, entre outras coisas, retiraram a exigência de piso baixo e ar-condicionado para licitação do transporte público.

Na ocasião, uma maioria de 21 vereadores votou a favor da revogação. As posições contrárias foram apenas de Daniel Valença e Robério Paulino (PSOL).

"A revogação integral das leis complementares, aprovadas por esta mesma Casa Legislativa, deixa campo limpo para que a prefeitura de Álvaro Dias e os empresários do SETURN licitem o serviço sem qualquer garantia legal para os usuários, a exemplo da necessidade de as empresas apresentarem planilha de custos quando da definição da tarifa”, criticou Daniel.

Fonte: Agência Saiba Mais