Prefeitura publica no DOM notificação extrajudicial para a desocupação dos boxes do Terminal das Rocas

Por Josenilson Rodrigues – Busão de Natal

A Prefeitura Municipal do Natal, publicou no Diário Oficial do Munícipio (DOM) desta Sexta-feira (04/02) uma notificação extrajudicial para a desocupação dos boxes do Terminal das Rocas.



A desocupação segundo a notificação, se faz necessária para a reforma do terminal que será modernizado. Os ocupantes terão 15 dias corridos, contando a partir da publicação desta notificação no Diário Oficial do Município.

Abaixo o texto publicado no DOM. Para ler no arquivo PDF do DOM basta clicar aqui e seguir para a página 8.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA Aos ocupantes dos boxes do Terminal de Ônibus das Rocas
Av. Duque de Caxias, s/n, Rocas-CEP: 59.012-200
NESTA
A Prefeitura do Natal está realizando o processo de modernização do transporte público
coletivo. Para prosseguir com tal ação, é necessária a reforma de diversos espaços públicos
destinados ao transporte, como os terminais, e melhoria nas paradas de ônibus e, nesse
cenário, o Terminal de Ônibus das Rocas passará por processo de reforma.
Desse modo, o MUNICÍPIO DO NATAL, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE


URBANA – STTU, órgão da Administração Direta com sede na Rua Almino Afonso, nº 44, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59.012-010,CNPJ nº 08.565.566/0001-72,
vem, através desta, NOTIFICAR os(as) ocupantes dos BOXES localizados no Terminal de
ônibus das Rocas, que não foram localizados ou identificados pessoalmente para que
realizem a DESOCUPAÇÃO do espaço, no prazo IMPRORROGÁVEL de 15 (quinze) dias
corridos, contados a partir da publicação desta NOTIFICAÇÃO no Diário Oficial do Município.
Caso não haja cumprimento desta NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO, a municipalidade
adotará as medidas judiciais cabíveis.
Natal, 03 de fevereiro de 2022.
Lincoln Werner da Costa Moreira-Secretário Adjunto de Transportes
Daliana Bandeira Luz Monteiro Santos-Secretária Municipal de Mobilidade Urbana - STTU