Pandemia tornou o transporte público inviável

Em manifesto, entidade afirma que a covid-19 decretou o fim do atual modelo de transporte coletivo no Brasil; sobrevivência desse serviço essencial depende de mudanças imediatas em nível nacional

Em Manifesto contra a inércia do poder público diante do estado crítico do sistema de transporte coletivo urbano em todo país, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) alerta para as graves consequências sociais e econômicas do colapso desses serviços, que deve ocorrer no pós-pandemia pela necessidade de mudanças drásticas na forma de transportar as pessoas, com maior oferta do serviço e menos passageiros por veículo.

Para evitar isso a entidade pede, entre outras medidas, a destinação imediata de recursos extratarifários, provenientes de orçamentos públicos – em especial do Governo Federal -, para equilibrar o custo adicional da oferta de serviços em níveis adequados aos protocolos da Saúde que deverão ser seguidos daqui para a frente.

“Se nada for feito, a quebra dos sistemas organizados de transporte público vai gerar perdas para a sociedade da ordem de R$ 320 bilhões por ano”, afirma Ailton Brasiliense, presidente da ANTP, entidade que assina o “Manifesto por um Transporte Público Digno, Econômico e Ambientalmente Sustentável”. Segundo ele, esse seria o custo da substituição do sistema público coletivo por opções individuais de transporte. Para se ter uma ideia do que isso significa, apenas 10% deste valor já permitiria reduzir a tarifa do transporte em 50% para todos os brasileiros. “É inevitável e urgente rever toda a prestação de serviço de transporte público coletivo no Brasil”, reforça Brasiliense.

De acordo com o Manifesto, uma eventual ausência de transporte público trará graves problemas econômicos ao desarticular a estrutura de produção local, distanciando a oferta de mão de obra dos locais de trabalho. “A dinâmica econômica das cidades, seu papel como ambiente de desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida urbana dependem fundamentalmente de um transporte público universal e de qualidade”, alerta Brasiliense.

Nesse sentido, o presidente da ANTP afirma que, ao contrário do que muitos imaginam, a população não poderá contar com o transporte individual motorizado como solução para realizar seus deslocamentos. “Uma parcela razoável das pessoas que usam o transporte público não tem qualquer condição de pagar por um veículo individual”, esclarece e antecipa que haverá exclusão social e econômica de uma parcela significativa da sociedade, que deixará de ter acesso às oportunidades oferecidas pelas cidades, como emprego, estudo, saúde e lazer.

A ANTP reforça a urgência de ações organizadas e articuladas com participação de entes públicos das esferas federal, estadual e municipal, e também da sociedade civil, para se evitar a extinção desse serviço no novo formato imposto pela pandemia.

O Manifesto destaca ainda que a prestação dos serviços por ônibus é realizada por empresas privadas, estruturadas e com experiência reconhecida na área. No Brasil, segundo a ANTP, cerca de 1.800 empresas operam diariamente 107 mil ônibus, percorrendo 191,4 milhões de quilômetros por mês. O setor gera mais de 400 mil empregos diretos, entre motoristas, cobradores, pessoal de manutenção e demais profissionais. Já o transporte sobre trilhos – metrôs e ferrovias metropolitanas – administrado por Estados, pelo Governo Federal e também pela iniciativa privada, congrega atualmente 15 operadoras com um total de 1.105 km de linhas, transportando diariamente 10,9 milhões de passageiros.

Medidas

Para contribuir com soluções imediatas e evitar a falência do sistema de transporte coletivo urbano no país, a ANTP propõe:

1 – Durante a pandemia e durante a fase de transição pós-pandemia para uma situação de maior normalidade, a destinação imediata de recursos extra tarifários, provenientes dos respectivos orçamentos públicos dos governos locais e, em especial, do Governo Federal, para o equilíbrio entre o custo de manter a oferta de serviços em níveis adequados aos protocolos da Saúde e a correspondente arrecadação pela prestação dos serviços, em razão da queda substancial da demanda;

2 – A implantação imediata dos princípios, das diretrizes e dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), com investimentos massivos para o desenvolvimento de uma mobilidade urbana sustentável, com ênfase para a implantação de infraestrutura de transporte público coletivo em geral, em especial para garantia da prioridade na circulação dos ônibus nas vias;

3 – Incentivo especial, inclusive tributário, para a mobilidade ativa, especialmente para deslocamentos a pé e de bicicleta, desde as medidas emergenciais até na reformulação urbana de longo prazo, por reduzirem os riscos de contágio, já serem naturalmente saudáveis, mais simples, rápidas, fáceis e baratas para implantar, de maneira complementar à matriz modal para um modelo mais eficiente e menos poluente;

4 – A mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, hoje pago exclusivamente pela população mais pobre, com previsão de recurso extratarifário, oriundo também do orçamento público, mas, sobretudo, de todos os grandes beneficiários de um transporte público de qualidade. Não seria novidade, já que este modelo existe nos países mais desenvolvidos;

5 – Tendo-se a mudança do modelo de financiamento do custeio do transporte público, é fundamental a mudança, também, do modelo de contratação da prestação de serviços, passando-se para a contratação da oferta, definida e redefinida, sempre que necessário, pela autoridade concedente, de maneira a garantir os padrões de qualidade de forma permanente.

Para saber mais, acesse: http://files.antp.org.br//antpnoticias/manifestacao-da-antp–a-cidadania-exige-um-tp-digno-economico-e-sustentavel-2.pdf

Fonte: NTU