Ação judicial trava Licitação dos transportes públicos de Natal

Vereadores debatem projeto que foi aprovado pela Casa e está travado por causa de Ação de Inconstitucionalidade impetrada por Prefeitura

Por Redação do Portal no AR



A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu nesta segunda-feira (23) para debater a licitação do transporte público, que ainda está sem previsão de acontecer. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Sandro Pimentel (PSOL), a Prefeitura de Natal ajuizou o projeto de lei da licitação através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

“Depois de aprovarmos uma lei que pudesse atender dignamente aos usuários do transporte público, o prefeito Carlos Eduardo utilizou-se desse instrumento jurídico para buscar a nulidade da lei. Isso significa que, se o pedido de inconstitucionalidade for aprovado na justiça, o projeto da licitação do transporte não poderá prosperar”, comentou.

Além dos vereadores Aquino Neto (PROS) e Hugo Manso (PT), participaram da reunião representantes do Seturn, do Sindicato do Transporte Alternativo (Sitoparn), da Sociedade dos Cegos do RN e da sociedade civil.

“Esse projeto foi amplamente discutido, foi votado, sancionado, publicado, mas não alterou em nada nossa realidade, infelizmente. A Comissão irá protocolar um documento, solicitando que a Prefeitura dê uma justificativa e explique quando a licitação deverá acontecer”, disse o vereador Hugo Manso.

Durante a reunião ficou definido que a Comissão irá convocar o Procurador Geral do Município para que ele explique a medida de tornar a lei inconstitucional.

Debate sem fim

A novela em torno da licitação dos transportes dominou todo o primeiro semestre deste ano. O Projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado com 93 emendas, após ampla discussão no plenário da Casa, que se prorrogou por várias sessões. Após a aprovação da proposta, o prefeito Carlos Eduardo (PDT) vetou 18 emendas. A proposta, então, voltou ao legislativo.

Como solução de consenso, ficou estabelecido que o executivo iria mandar um substitutivo com as emendas aprovadas e não vetadas já fazendo parte do projeto e o consenso das propostas vetadas acrescentadas. Durante os debates dos vetos, os parlamentares chegaram ao denominador comum de acrescentar quatro emendas ao novo texto.

A primeira emenda, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSDC), obriga as empresas de transporte a implantarem o piso baixo nos ônibus em 50% da frota, durante cinco anos. Ao final do período, prevê a proposta, será realizado um estudo para identificar se a quantidade já atende à necessidade dos natalenses ou é preciso aumentar. A segunda, do vereador Hugo Manso (PT), aplica a mesma regra para os alternativos.

Também foi aprovada emenda do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que cria a “Câmara de Compensação do Transporte”, um órgão para fazer monitoramento constante do serviço, os custos e responsável por subsídios. A quarta, da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), obriga as empresas a receberem a meia passagem estudantil em dinheiro. No final, o prefeito pediu a inconstitucionalidade, devido às emendas aprovadas.

Fonte: Portal no AR