Projeto de lei prevê cinto de segurança em assentos preferenciais
Para tornar lei, projeto depende apenas da aprovação de comissões
Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga a colocação de cintos de segurança em assentos destinados a idosos e portadores de deficiência nos ônibus urbanos e metropolitanos de todo o País.
O Projeto de Lei 8138, de 2014, do deputado Nilson Leitão do PSDB, de Mato Grosso, não precisa ser aprovado em plenário. A tramitação é em caráter conclusivo, bastando passar pelas comissões de “Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”; “de Aviação e Transportes”; e de “Constituição e Justiça e Cidadania”.
Após a possível aprovação, segue para a presidência da República.
Hoje de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, o cinto de segurança hoje é obrigatório em todos os veículos para os motoristas. Para os passageiros, não há obrigatoriedade do equipamento de segurança em veículos que podem fazer o transporte de pessoas em pé, como nos ônibus urbanos e metropolitanos. Já para os ônibus rodoviários, a obrigatoriedade já é prevista pelo CTB.
A justificativa para o projeto é de que as pessoas que precisam dos assentos preferenciais não possuem a “mesma força física e destreza” para equilíbrio que os demais passageiros, sendo necessário, pela proposta, cinto de segurança.
Ainda não há data para a apreciação final da proposta.
Fonte: Blog Ponto do Ônibus
Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
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| Projeto de lei prevê cinto de segurança em assentos preferenciais |
O Projeto de Lei 8138, de 2014, do deputado Nilson Leitão do PSDB, de Mato Grosso, não precisa ser aprovado em plenário. A tramitação é em caráter conclusivo, bastando passar pelas comissões de “Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio”; “de Aviação e Transportes”; e de “Constituição e Justiça e Cidadania”.
Após a possível aprovação, segue para a presidência da República.
Hoje de acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, o cinto de segurança hoje é obrigatório em todos os veículos para os motoristas. Para os passageiros, não há obrigatoriedade do equipamento de segurança em veículos que podem fazer o transporte de pessoas em pé, como nos ônibus urbanos e metropolitanos. Já para os ônibus rodoviários, a obrigatoriedade já é prevista pelo CTB.
A justificativa para o projeto é de que as pessoas que precisam dos assentos preferenciais não possuem a “mesma força física e destreza” para equilíbrio que os demais passageiros, sendo necessário, pela proposta, cinto de segurança.
Ainda não há data para a apreciação final da proposta.
Fonte: Blog Ponto do Ônibus
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