Mobilidade deve receber R$ 4,8 bi por ano para beneficiar os excluídos dos transportes públicos
Estudo é do Ipea que aponta poucos avanços no “pacto da mobilidade” anunciado por Dilma Rousseff. Instituto mostra que a importância do setor de transportes coletivos para desenvolvimento econômico e social.
Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
O Ipea – Instituto de Política Econômica Aplicada apresentou nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2013, um estudo dos pesquisadores Renato Balbim, Vicente Lima Neto, Ernesto Galindo e Cleandro Krause que propõe soluções para baratear os transportes públicos e aumentar a qualidade dos serviços.
A “Nota Técnica Transporte Integrado Social” revela que 7,5 milhões de pessoas em todo o País não têm acesso ou têm dificuldades para usar os serviços de ônibus, trem e metrô urbanos e metropolitanos por falta de dinheiro.
Os pesquisadores são claros em enfatizar que para que estas pessoas consigam usufruir dos serviços básicos e melhorarem suas condições de vida, com oportunidades de melhor formação e colocação profissional, os investimentos em transportes coletivos são fundamentais.
Assim, o transporte público não deve ser encarado apenas como um serviço de mobilidade urbana, mas como um item de política social.
Para que estes 7,5 milhões de brasileiros excluídos dos transportes possam ter o direito de ir e vir garantido, apontam os pesquisadores, são necessários investimentos de R$ 4,8 bilhões por ano.
O valor garantia gratuidade ou tarifas mais baixas para esta população e ao mesmo tempo aumento na qualidade de prestação de serviços.
Ao contrário de outros setores que interferem menos no desenvolvimento econômico e social, quanto maior a qualidade nos transportes urbanos, mais barata torna a sua operação.
Ônibus em corredores de fato exclusivos, com ganho de velocidade e eficiência, e sistemas de trens e metrô desenvolvidos com tecnologia que resultam em menos gastos em manutenções corretivas, representam menores custos para os operadores e para os passageiros.
Para garantir a gratuidade ou redução das tarifas para os excluídos dos transportes, os pesquisadores defendem que as passagens sejam subsidiadas pelo Governo Federal.
“A gratuidade sempre é paga por alguém, o que acontece hoje é que os outros passageiros pagam pela tarifa dos isentos. Sugerimos que o Governo Federal arque com os subsídios”, explicou Ernesto Galindo, técnico de Planejamento de Pesquisa, em nota divulgada pelo Ipea.
Os pesquisadores indicam como eventuais beneficiários dos descontos ou isenções classes como ocupados informais, desocupados, estudantes do Ensino Fundamental, estudantes do Ensino Médio, estudantes do Prouni, estudantes beneficiados pelo Fies, de acordo com a renda destas pessoas.
Os pesquisadores sugerem a colocação em prática do TIS – Transporte Integrado Social.
Foram analisados projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é buscar um pacto social e federativo para a elaboração de soluções já levando em conta o Transporte Público como direito social, conforme foi aprovado em segunda votação na semana passada pela Câmara dos Deputados. O projeto que torna o transporte público como direito social vai agora para o Senado. Hoje, os transportes são considerados serviços essenciais. Como direito social, pode receber mais financiamentos de maneira facilitada.
Para o Ipea, não basta, no entanto, custear tarifas. São necessárias várias ações como integrações, bilhetagem eletrônica e modernização dos sistemas de transportes para que estes se tornem acessíveis a todos os brasileiros.
“O TIS é uma proposta de política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar completamente esse serviço de caráter essencial, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifa ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura.
A estrutura do TIS é formada por um convênio interfederativo que institui um regime especial de tributação sobre serviços e insumos empregados no transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir “preço justo” e “qualidade na prestação do serviço”, processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos.”
PACTO DA MOBILIDADE DE DILMA TROUXE POUCOS AVANÇOS
Apesar de considerar importante a iniciativa anunciada pela presidente Dilma Roussef de anunciar o pacto pela mobilidade, após a série de protestos por melhoria e barateamento dos transportes públicos em junho deste ano, o estudo conclui que os avanços foram poucos.
Em vez de envolver diversos setores para a construção de sistemas de mobilidade que tragam desenvolvimento econômico e social, o pacto se resumiu a recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
“O pacto proposto pelo governo federal revelou-se até o momento, quatro meses após seu anúncio, apenas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. … Mas acerca de uma ”pactuação” com os vários setores, que busque transformação no cenário da mobilidade urbana, não há notícias de que se esteja avançando” – diz a nota do Ipea.
CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Além da melhoria da qualidade dos serviços e dos subsídios diretos às passagens, a qualidade dos transportes e a redução nos custos para os passageiros também devem contar com outros dois elementos: Transparência e Controle Social.
Os custos de operação dos transportes, como as planilhas, e a relação entre empresários e poder público, assim como licitações e contratos emergenciais devem ser claros para a população.
Por sua vez, os transportes devem remunerar justamente os operadores, para que os investimentos não sejam prejudicados, mas nunca devem perder o caráter social.
Para isso, a sociedade deve ter formas de controle sobre as atividades.
SUBSÍDIOS AOS TRANSPORTES NÃO SÃO GASTOS E SIM INVESTIMENTOS SOCIAIS
Num primeiro momento, pode causar rejeição a ideia de as esferas de governo, em destaque o Federal, subsidiem os transportes.
Para os pesquisadores, estes subsídios não devem ser encarados como custeios, mas investimentos sociais.
Isso porque, segundo o estudo, não parece justo que só os passageiros paguem as gratuidades sendo que os transportes beneficiam a todos, não somente quem usa os ônibus, trens e metrô.
O transporte público contribui para a redução do trânsito, da poluição, dos gastos com infraestrutura em vias e no setor de saúde e numa melhor convivência social. Assim, todos deveriam contribuir de alguma forma.
Além disso, ao fazer com que milhões de brasileiros tenham acesso aos transportes e consequente ao emprego, renda, educação, saúde e lazer, são criadas oportunidades reais de prosperidade que podem extrapolar inclusive programas sociais.
Isso cria um ambiente propício ao crescimento econômico e desenvolvimento social de fato que também beneficia a todos.
Confira a nota na íntegra: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131212_notatecnicadirur04.pdf
Fonte: Ônibus Brasil
Por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes
Ônibus em corredor exclusivo, sistema que aumenta a eficiência dos transportes coletivos, o que também reduz o valor das passagens. Ipea apresenta estudo com soluções para o financiamento dos transportes públicos com o objetivo de dar acesso aos serviços para 7,5 milhões de brasileiros que hoje por falta de dinheiro são excluídos dos sistemas de mobilidade urbana. Foto: Adamo Bazani.
O Ipea – Instituto de Política Econômica Aplicada apresentou nesta quinta-feira, dia 12 de dezembro de 2013, um estudo dos pesquisadores Renato Balbim, Vicente Lima Neto, Ernesto Galindo e Cleandro Krause que propõe soluções para baratear os transportes públicos e aumentar a qualidade dos serviços.
A “Nota Técnica Transporte Integrado Social” revela que 7,5 milhões de pessoas em todo o País não têm acesso ou têm dificuldades para usar os serviços de ônibus, trem e metrô urbanos e metropolitanos por falta de dinheiro.
Os pesquisadores são claros em enfatizar que para que estas pessoas consigam usufruir dos serviços básicos e melhorarem suas condições de vida, com oportunidades de melhor formação e colocação profissional, os investimentos em transportes coletivos são fundamentais.
Assim, o transporte público não deve ser encarado apenas como um serviço de mobilidade urbana, mas como um item de política social.
Para que estes 7,5 milhões de brasileiros excluídos dos transportes possam ter o direito de ir e vir garantido, apontam os pesquisadores, são necessários investimentos de R$ 4,8 bilhões por ano.
O valor garantia gratuidade ou tarifas mais baixas para esta população e ao mesmo tempo aumento na qualidade de prestação de serviços.
Ao contrário de outros setores que interferem menos no desenvolvimento econômico e social, quanto maior a qualidade nos transportes urbanos, mais barata torna a sua operação.
Ônibus em corredores de fato exclusivos, com ganho de velocidade e eficiência, e sistemas de trens e metrô desenvolvidos com tecnologia que resultam em menos gastos em manutenções corretivas, representam menores custos para os operadores e para os passageiros.
Para garantir a gratuidade ou redução das tarifas para os excluídos dos transportes, os pesquisadores defendem que as passagens sejam subsidiadas pelo Governo Federal.
“A gratuidade sempre é paga por alguém, o que acontece hoje é que os outros passageiros pagam pela tarifa dos isentos. Sugerimos que o Governo Federal arque com os subsídios”, explicou Ernesto Galindo, técnico de Planejamento de Pesquisa, em nota divulgada pelo Ipea.
Os pesquisadores indicam como eventuais beneficiários dos descontos ou isenções classes como ocupados informais, desocupados, estudantes do Ensino Fundamental, estudantes do Ensino Médio, estudantes do Prouni, estudantes beneficiados pelo Fies, de acordo com a renda destas pessoas.
Os pesquisadores sugerem a colocação em prática do TIS – Transporte Integrado Social.
Foram analisados projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é buscar um pacto social e federativo para a elaboração de soluções já levando em conta o Transporte Público como direito social, conforme foi aprovado em segunda votação na semana passada pela Câmara dos Deputados. O projeto que torna o transporte público como direito social vai agora para o Senado. Hoje, os transportes são considerados serviços essenciais. Como direito social, pode receber mais financiamentos de maneira facilitada.
Para o Ipea, não basta, no entanto, custear tarifas. São necessárias várias ações como integrações, bilhetagem eletrônica e modernização dos sistemas de transportes para que estes se tornem acessíveis a todos os brasileiros.
“O TIS é uma proposta de política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar completamente esse serviço de caráter essencial, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifa ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura.
A estrutura do TIS é formada por um convênio interfederativo que institui um regime especial de tributação sobre serviços e insumos empregados no transporte coletivo urbano, visando, por meio da desoneração, garantir “preço justo” e “qualidade na prestação do serviço”, processo licitatório, participação e controle social e ambiente de execução financeira tanto para custeio (gratuidades), quanto para investimentos.”
PACTO DA MOBILIDADE DE DILMA TROUXE POUCOS AVANÇOS
Apesar de considerar importante a iniciativa anunciada pela presidente Dilma Roussef de anunciar o pacto pela mobilidade, após a série de protestos por melhoria e barateamento dos transportes públicos em junho deste ano, o estudo conclui que os avanços foram poucos.
Em vez de envolver diversos setores para a construção de sistemas de mobilidade que tragam desenvolvimento econômico e social, o pacto se resumiu a recursos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento.
“O pacto proposto pelo governo federal revelou-se até o momento, quatro meses após seu anúncio, apenas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. … Mas acerca de uma ”pactuação” com os vários setores, que busque transformação no cenário da mobilidade urbana, não há notícias de que se esteja avançando” – diz a nota do Ipea.
CONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Além da melhoria da qualidade dos serviços e dos subsídios diretos às passagens, a qualidade dos transportes e a redução nos custos para os passageiros também devem contar com outros dois elementos: Transparência e Controle Social.
Os custos de operação dos transportes, como as planilhas, e a relação entre empresários e poder público, assim como licitações e contratos emergenciais devem ser claros para a população.
Por sua vez, os transportes devem remunerar justamente os operadores, para que os investimentos não sejam prejudicados, mas nunca devem perder o caráter social.
Para isso, a sociedade deve ter formas de controle sobre as atividades.
SUBSÍDIOS AOS TRANSPORTES NÃO SÃO GASTOS E SIM INVESTIMENTOS SOCIAIS
Num primeiro momento, pode causar rejeição a ideia de as esferas de governo, em destaque o Federal, subsidiem os transportes.
Para os pesquisadores, estes subsídios não devem ser encarados como custeios, mas investimentos sociais.
Isso porque, segundo o estudo, não parece justo que só os passageiros paguem as gratuidades sendo que os transportes beneficiam a todos, não somente quem usa os ônibus, trens e metrô.
O transporte público contribui para a redução do trânsito, da poluição, dos gastos com infraestrutura em vias e no setor de saúde e numa melhor convivência social. Assim, todos deveriam contribuir de alguma forma.
Além disso, ao fazer com que milhões de brasileiros tenham acesso aos transportes e consequente ao emprego, renda, educação, saúde e lazer, são criadas oportunidades reais de prosperidade que podem extrapolar inclusive programas sociais.
Isso cria um ambiente propício ao crescimento econômico e desenvolvimento social de fato que também beneficia a todos.
Confira a nota na íntegra: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/131212_notatecnicadirur04.pdf
Fonte: Ônibus Brasil
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