Licitação do sistema está prevista para o final do ano
As modificações, inclusões ou exclusões de rotas, melhoria do sistema e readequação das tarifas no transporte público em Natal só devem ser apresentadas à população no final do ano. É quando a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) espera lançar a primeira licitação do transporte público da cidade. “Temos uma equipe que está debruçada sobre um calhamaço de papéis. São muitos volumes que estão sendo analisados”, disse Elequicina dos Santos.
O prefeito Carlos Eduardo Alves cancelou o processo de licitação dos transportes públicos de ônibus de Natal no início da atual gestão. A decisão seguiu determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que em outubro havia suspendido o edital por 90 dias por considerar a possibilidade de que tenha ocorrido fraudes na formulação da concorrência. A suspensão atende a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão do chefe do Executivo municipal foi revisar todas as proposições da gestão passada, readequar e/ou incluir novas demandas para instalação do sistema na capital potiguar.
A licitação, quando realizada, deve definir novas rotas, melhoria do sistema e readequação de tarifas. O projeto será uma espécie de manual para a gestão do sistema de transporte público na capital. Além do edital de licitação do transporte público, o projeto de lei deverá contemplar a descrição, operacionalização e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Natal (PMUN). Desta vez, quem comandará a avaliação do tráfego e disponibilidade das linhas de ônibus na capital potiguar é a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. Com esses novos estudos, que serão realizados por técnicos próprios da Semob, um novo plano gráfico e descritivo que contemplará a abertura de licitação para a operacionalização do transporte público de passageiros em Natal será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo. Este, por sua vez, será o responsável pela redação do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara .
A abertura do procedimento licitatório para o sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as empresas atuam através de permissões renováveis de tempo em tempos. Somente em 2010, quase 12 anos após a judicialização do processo, o TJRN deferiu o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a deflagração do processo.
Fonte: Tribuna do Norte
O prefeito Carlos Eduardo Alves cancelou o processo de licitação dos transportes públicos de ônibus de Natal no início da atual gestão. A decisão seguiu determinação do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que em outubro havia suspendido o edital por 90 dias por considerar a possibilidade de que tenha ocorrido fraudes na formulação da concorrência. A suspensão atende a pedido do Ministério Público do Estado. A decisão do chefe do Executivo municipal foi revisar todas as proposições da gestão passada, readequar e/ou incluir novas demandas para instalação do sistema na capital potiguar.
A licitação, quando realizada, deve definir novas rotas, melhoria do sistema e readequação de tarifas. O projeto será uma espécie de manual para a gestão do sistema de transporte público na capital. Além do edital de licitação do transporte público, o projeto de lei deverá contemplar a descrição, operacionalização e objetivos do Plano de Mobilidade Urbana de Natal (PMUN). Desta vez, quem comandará a avaliação do tráfego e disponibilidade das linhas de ônibus na capital potiguar é a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos. Com esses novos estudos, que serão realizados por técnicos próprios da Semob, um novo plano gráfico e descritivo que contemplará a abertura de licitação para a operacionalização do transporte público de passageiros em Natal será encaminhado ao prefeito Carlos Eduardo. Este, por sua vez, será o responsável pela redação do projeto de lei a ser encaminhado à Câmara .
A abertura do procedimento licitatório para o sistema de transporte público em Natal remonta ao final da década de 1990. Até hoje, as empresas atuam através de permissões renováveis de tempo em tempos. Somente em 2010, quase 12 anos após a judicialização do processo, o TJRN deferiu o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a deflagração do processo.
Fonte: Tribuna do Norte
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