DER não sabe o que fazer com linhas da Jardinense
O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) ainda não sabe o que fazer com as operações da Viação Jardinense, que segundo decisão da Justiça tem que encerrar as atividades das linhas que cruzam o município de Caicó num prazo de 15 dias. O diretor do órgão, Demétrio Torres, afirmou que ainda não teve acesso à decisão do juiz André Melo Gomes Pereira, e que deverá se reunir com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans) para encontrar uma solução viável - e emergencial, para não prejudicar os usuários. A Jardinense tem 200 funcionários, opera 24 viagens diárias e transporta 60 mil passageiros por mês.
Foto de: Adriano Abreu
"Não esperava esta decisão judicial contra a Jardinense. As linhas foram extintas liminarmente, mas ainda cabe recurso. Apesar disso, vamos fazer um levantamento das linhas. Não podemos deixar que o serviço fique suspenso", declarou. A crise na Jardinense parece ser a ponta de um iceberg de problemas no setor de transporte intermunicipal. Demétrio Torres revelou que o próprio setor que é responsável no estado, "é muito desorganizado. O sistema hoje está fragilizado. A legislação daqui é o que eu chamo de colcha de retalhos, feita em cima de decretos e portarias ao longo de 20 anos". O diretor do órgão afirmou ainda que a licitação do sistema está sendo preparada, embora não possa prever em quanto tempo ela estará consolidada.
A licitação deverá estabelecer quantas linhas são necessárias para operar nos 5 mil quilômetros de estradas, em quantas empresas, transportando quantos passageiros e em que condições. Por enquanto, o DER sequer tem dados precisos sobre números da operação do setor hoje. "A gente tem feito as coisas aqui no achismo", reconheceu.
Demétrio comentou que o sistema se deteriorou por causa do transporte clandestino, e também pela falta de iniciativa das empresas em promover melhorias na frota, e também pela falta de fiscalização. "Eu preciso de dados nossos. Estamos preparando a licitação do sistema para poder atender a essa demanda. Até o meio do ano, será concluída a primeira fase da licitação, que é o levantamento de dados precisos do setor". Esse processo deverá ser feito por uma empresa que vai ser escolhida em até 10 dias. "Levantaremos dados precisos a respeito da demanda, destinos de viagem, quantidade de acessos necessários e quais linhas devem operar com que regularidade. É um diagnóstico nosso. A frota cresceu espantosamente nos últimos 5 anos, e também houve perda de recursos, como a extinção no final do ano passado do imposto conhecido como Cide Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)".
Após essa primeira fase da licitação, outra empresa (também escolhida mediante certame licitatório) será responsável pelo estudo das necessidades do setor e fazer uma minuta de edital do sistema. A Licitação dos Transportes Intermunicipais virá após todo esse processo, mas por enquanto ainda não há um horizonte previsível a respeito de uma data. Enquanto a licitação não é feita, o setor continua funcionando precariamente. Ontem à tarde, a Viação Jardinense continuava operando as linhas para Caicó normalmente. Sequer os passageiros foram avisados da desativação nas próximas semanas. Até o fechamento desta edição, a empresa ainda não havia recorrido da decisão da Justiça.
Em dez anos, quatro empresas e 80 linhas a menos
Em uma década, quatro empresas de transporte intermunicipal fecharam as portas e 80 linhas foram desativadas no Estado. A informação é do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans), que reúne as operadoras do setor. "Já chegamos a ter mais de 300 ônibus rodoviários circulando. Hoje temos apenas cerca de 150", comentou Eudo Laranjeiras, o presidente do Setrans. "Nós não estamos irregulares. Apenas não nos interessa rodar nessas 80 linhas. O responsável é o Estado, que nunca fez a licitação".
Eudo Laranjeiras também apontou a falta de organização do DER, e disse que "a crise no setor começou desde que foi suspensa a Superintendência de Terminais Rodoviários do RN (Sutern), no final do governo José Agripino. O transporte ficou acéfalo", ressaltou. Com o fim da superintendência, as atribuições do setor passaram para a Secretaria Estadual de Obras, e em seguida, para o DER. "Ou seja, se perdeu toda a estrutura que havia e o setor perdeu o rumo. O órgão hoje é muito acanhado para administrar uma grande estrutura. Sequer temos no Estado um órgão governamental para discutir sobre transporte ", acrescentou.
O presidente do Setrans também acredita que a clandestinidade colaborou para a crise. "Além dos clandestinos, os opcionais começaram na irregularidade e depois foram regularizados. Nas estradas, é enorme a quantidade de carros pequenos fazendo fretes para as cidades do interior. Ou seja, não há um controle nem do DER e nem da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF)".
"Precisamos ter cautela para evitar problemas"
Embora ainda não tenha sido notificado oficialmente sobre o fim da Jardinense, Demétrio Torres afirma que qualquer solução para a operação das linhas que passam por Caicó será provisória. "Precisamos ter cautela para evitar problemas porque existe um direito adquirido da empresa. Vamos chamar o sindicato e encontrar uma solução intermediária".
Existe uma Ação Civil Pública exigindo melhorias na frota da Viação Jardinense desde o ano passado. Ontem o proprietário da empresa, José Baltazar, disse à TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer da decisão. Porém, até o fechamento desta edição, o pedido ainda não constava no sistema on line do Tribunal de Justiça. "O pessoal está apreensivo. Já pedi calma a eles. Nós vamos recorrer. Nos comprometemos em realizar as mudanças e fizemos algumas. Mas outras dependiam do DER. Falta fiscalização nas estradas com relação aos clandestinos", comentou ele.
O DER tem apenas 50 fiscais atuando na aplicação de multas e apreensões de veículos irregulares nas estradas do Rio Grande do Norte. Demétrio Torres reconhece o problema. "Estamos num período de transição. O governo está tomando as providências para resolver questões como esta. Fazendo a licitação, saberemos que precisamos de 80, 90 ou 100 fiscais", adiantou.
Raio-X do setor
- Empresas em operação: 10
• Trampolim da Vitória (Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo)
• Parnamirim Field (Parnamirim)
• Campos (Litoral Sul)
• Barros (São José de Mipibu)
• Oceano (Ceará-Mirim e Litoral Sul)
• Riograndense (Agreste)
• Cabral (Macau e João Câmara)
• Nordeste (Assu e Mossoró)
• Jardinense (Pau dos Ferros e Caicó)
• Alves (São Pedro e São Paulo do Potengi)
- Fecharam as portas nos últimos 10 anos: 4
• Unidos (Ceará-Mirim)
• Irmãos Brandão (Ceará-Mirim)
• Queiroz e Melo (Litoral Sul)
• Viação Oeste (Região Oeste)
- Em crise: 3
• Riograndense (Agreste)
• Viação Nordeste (Assu e Mossoró)
• Viação Jardinense (Seridó e Oeste)
Fonte: Setrans
Fonte de matéria: Tribuna do Norte
Foto de: Adriano Abreu
A Jardinense continua fazendo as linhas e ainda não recorreu da decisão
"Não esperava esta decisão judicial contra a Jardinense. As linhas foram extintas liminarmente, mas ainda cabe recurso. Apesar disso, vamos fazer um levantamento das linhas. Não podemos deixar que o serviço fique suspenso", declarou. A crise na Jardinense parece ser a ponta de um iceberg de problemas no setor de transporte intermunicipal. Demétrio Torres revelou que o próprio setor que é responsável no estado, "é muito desorganizado. O sistema hoje está fragilizado. A legislação daqui é o que eu chamo de colcha de retalhos, feita em cima de decretos e portarias ao longo de 20 anos". O diretor do órgão afirmou ainda que a licitação do sistema está sendo preparada, embora não possa prever em quanto tempo ela estará consolidada.
A licitação deverá estabelecer quantas linhas são necessárias para operar nos 5 mil quilômetros de estradas, em quantas empresas, transportando quantos passageiros e em que condições. Por enquanto, o DER sequer tem dados precisos sobre números da operação do setor hoje. "A gente tem feito as coisas aqui no achismo", reconheceu.
Demétrio comentou que o sistema se deteriorou por causa do transporte clandestino, e também pela falta de iniciativa das empresas em promover melhorias na frota, e também pela falta de fiscalização. "Eu preciso de dados nossos. Estamos preparando a licitação do sistema para poder atender a essa demanda. Até o meio do ano, será concluída a primeira fase da licitação, que é o levantamento de dados precisos do setor". Esse processo deverá ser feito por uma empresa que vai ser escolhida em até 10 dias. "Levantaremos dados precisos a respeito da demanda, destinos de viagem, quantidade de acessos necessários e quais linhas devem operar com que regularidade. É um diagnóstico nosso. A frota cresceu espantosamente nos últimos 5 anos, e também houve perda de recursos, como a extinção no final do ano passado do imposto conhecido como Cide Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)".
Após essa primeira fase da licitação, outra empresa (também escolhida mediante certame licitatório) será responsável pelo estudo das necessidades do setor e fazer uma minuta de edital do sistema. A Licitação dos Transportes Intermunicipais virá após todo esse processo, mas por enquanto ainda não há um horizonte previsível a respeito de uma data. Enquanto a licitação não é feita, o setor continua funcionando precariamente. Ontem à tarde, a Viação Jardinense continuava operando as linhas para Caicó normalmente. Sequer os passageiros foram avisados da desativação nas próximas semanas. Até o fechamento desta edição, a empresa ainda não havia recorrido da decisão da Justiça.
Em dez anos, quatro empresas e 80 linhas a menos
Em uma década, quatro empresas de transporte intermunicipal fecharam as portas e 80 linhas foram desativadas no Estado. A informação é do Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte (Setrans), que reúne as operadoras do setor. "Já chegamos a ter mais de 300 ônibus rodoviários circulando. Hoje temos apenas cerca de 150", comentou Eudo Laranjeiras, o presidente do Setrans. "Nós não estamos irregulares. Apenas não nos interessa rodar nessas 80 linhas. O responsável é o Estado, que nunca fez a licitação".
Eudo Laranjeiras também apontou a falta de organização do DER, e disse que "a crise no setor começou desde que foi suspensa a Superintendência de Terminais Rodoviários do RN (Sutern), no final do governo José Agripino. O transporte ficou acéfalo", ressaltou. Com o fim da superintendência, as atribuições do setor passaram para a Secretaria Estadual de Obras, e em seguida, para o DER. "Ou seja, se perdeu toda a estrutura que havia e o setor perdeu o rumo. O órgão hoje é muito acanhado para administrar uma grande estrutura. Sequer temos no Estado um órgão governamental para discutir sobre transporte ", acrescentou.
O presidente do Setrans também acredita que a clandestinidade colaborou para a crise. "Além dos clandestinos, os opcionais começaram na irregularidade e depois foram regularizados. Nas estradas, é enorme a quantidade de carros pequenos fazendo fretes para as cidades do interior. Ou seja, não há um controle nem do DER e nem da própria Polícia Rodoviária Federal (PRF)".
"Precisamos ter cautela para evitar problemas"
Embora ainda não tenha sido notificado oficialmente sobre o fim da Jardinense, Demétrio Torres afirma que qualquer solução para a operação das linhas que passam por Caicó será provisória. "Precisamos ter cautela para evitar problemas porque existe um direito adquirido da empresa. Vamos chamar o sindicato e encontrar uma solução intermediária".
Existe uma Ação Civil Pública exigindo melhorias na frota da Viação Jardinense desde o ano passado. Ontem o proprietário da empresa, José Baltazar, disse à TRIBUNA DO NORTE que vai recorrer da decisão. Porém, até o fechamento desta edição, o pedido ainda não constava no sistema on line do Tribunal de Justiça. "O pessoal está apreensivo. Já pedi calma a eles. Nós vamos recorrer. Nos comprometemos em realizar as mudanças e fizemos algumas. Mas outras dependiam do DER. Falta fiscalização nas estradas com relação aos clandestinos", comentou ele.
O DER tem apenas 50 fiscais atuando na aplicação de multas e apreensões de veículos irregulares nas estradas do Rio Grande do Norte. Demétrio Torres reconhece o problema. "Estamos num período de transição. O governo está tomando as providências para resolver questões como esta. Fazendo a licitação, saberemos que precisamos de 80, 90 ou 100 fiscais", adiantou.
Raio-X do setor
- Empresas em operação: 10
• Trampolim da Vitória (Parnamirim, Macaíba e São Gonçalo)
• Parnamirim Field (Parnamirim)
• Campos (Litoral Sul)
• Barros (São José de Mipibu)
• Oceano (Ceará-Mirim e Litoral Sul)
• Riograndense (Agreste)
• Cabral (Macau e João Câmara)
• Nordeste (Assu e Mossoró)
• Jardinense (Pau dos Ferros e Caicó)
• Alves (São Pedro e São Paulo do Potengi)
- Fecharam as portas nos últimos 10 anos: 4
• Unidos (Ceará-Mirim)
• Irmãos Brandão (Ceará-Mirim)
• Queiroz e Melo (Litoral Sul)
• Viação Oeste (Região Oeste)
- Em crise: 3
• Riograndense (Agreste)
• Viação Nordeste (Assu e Mossoró)
• Viação Jardinense (Seridó e Oeste)
Fonte: Setrans
Fonte de matéria: Tribuna do Norte
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