Empresários apresentam justificativas para que tarifa volte a ser R$ 2,40

Foto de: Josenilson Rodrigues - ARQUIVO

Após a revogação do aumento da tarifa de passagem de ônibus em Natal, aprovada pela Câmara Municipal de Natal (CMN) na última quinta-feira (6), o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) entrou com mandado de segurança para sustar a decisão da Câmara e fazer com que a tarifa do transporte público volte a ser de R$2,40.

O mandado foi impetrado no feriado do dia 7 de setembro – um dia após a revogação – e o juiz Airton Pinheiro, titular da 5ª Vara da Fazendo Pública, deu uma prazo de três dias para que a mesa diretora da Câmara manifeste-se a cerca da ação. De acordo com a assessoria do vereador Edivan Martins, presidente da Câmara de Vereadores, a Casa Legislativa ainda não recebeu nenhuma notificação do mandado.

O valor das passagens havia aumentado de R$ 2,20 para R$ 2,40 no último dia 28 de agosto, mas diante do clamor popular em que centenas de estudantes protestaram nas ruas contra o aumento, os vereadores revogaram o decreto que instituiu o reajuste. A Prefeitura se pronunciou a respeito da revogação em um comunicado destinado à população da cidade, afirmando lamentar o ato dos vereadores, pois, de acordo com a prefeita Micarla de Sousa, o aumento é legal.

No comunicado, a chefe do Executivo justificou o aumento alegando a necessidade para evitar o “desequilíbrio econômico-financeiro das empresas permissionárias”, levando em conta também “dois reajustes salariais da categoria dos rodoviários e do aumento dos insumos que compõem a planilha tarifária”.

Nas alegações do pedido de mandado de segurança, o Seturn diz que a majoração tributária da passagem de ônibus transcorreu 17 meses depois do último reajuste para a categoria, que fora concedido em janeiro de 2011. De acordo com informações passadas pela diretoria de comunicação do Sindicato, neste período ocorreram dois aumentos salariais dos trabalhadores rodoviários, um aumento no valor do salário mínimo e dois aumentos do valor do óleo diesel, principal insumo do transporte coletivo.

Para o vereador Ney Lopes Jr., relator do projeto que revogou o reajuste da tarifa, o Seturn tem direito de recorrer à decisão. “Respeito a posição dos empresários em recorrer ao projeto aprovado, mas acredito no bom senso da Justiça em concordar com a Câmara e permanecer com a decisão para beneficiar a população”, disse.

Enquanto não sai um parecer sobre o julgamento do mérito, o diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão, disse que as empresas vão tentar uma audiência no Ministério Público para informar sobre a situação de dificuldades financeiras que a categoria está passando, em virtude do não alinhamento da tarifa do sistema de transporte coletivo de Natal. Os técnicos da Seturn e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) irão se reunir hoje para discutir um realinhamento das linhas sobrepostas.

Fonte: Jornal de Hoje