"Nós apostamos todas as fichas no processo licitatório"
Por Isaac Lira - Repórter da Tribuna do Norte
A política de mobilidade e transporte vem diminuindo a qualidade do serviço e fragilizando economicamente as empresas. Essa é a avaliação do diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Augusto Maranhão. Para ele, a falta de planejamento do setor público é um dos principais responsáveis pelas dificuldades pelas quais as empresas vêm passando. Recentemente, a Riograndense precisou deixar de operar algumas linhas por problemas semelhantes. "O caso da riograndense é fruto da forma como o poder público vem conduzindo, há muito tempo, a política tarifária. O critério é político, e não técnico", analisa.
Aldair Dantas
A política de mobilidade urbana será tema do Projeto Motores do Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, realizado pela TRIBUNA DO NORTE, Sistema FECOMERCIO/RN, Sistema FIERN, UFRN e GOVERNO DO ESTADO do RN, com apoio do BNDES e patrocínio da Assembleia Legislativa do Estado do RN, Ale e Seturn. O evento será focado em TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA. O Seminário, 3ª edição de 2012, será realizado no próximo dia 27 de agosto, segunda feira, no Serhs Natal Grand Hotel, Salão Bossa Nova, 1º piso, na Via Costeira, às 8h.
Este é o quinto ano do projeto Motores do Desenvolvimento e o tema Mobilidade e Transporte o 15º tema trabalhado desde o início, em 2008. Outras temáticas, como indústria, inovação e tecnologia, educação, turismo, já foram abordadas pelo Motores do Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, porém as vagas são limitadas. Para se inscrever, é necessário ligar para os telefones 4006.6120 ou 4006.6121, durante o horário comercial.
Como vocês estão vendo a questão da Riograndense?
O caso da Riograndense é fruto da forma como o poder público vem conduzindo, há muito tempo, a política tarifária. O critério é político, e não técnico. Isso ao longo dos últimos 20 anos foi corroendo a capacidade financeira das empresas de ônibus. Isso culminou com a entrega dos serviços por parte da empresa. Resultado de que? Do fato de que o poder público não tem planejamento e nem projeto. Quando é a hora da responsabilidade, o poder público finge que não é com ele e sai de fininho. Ele joga para a galera, irresponsavelmente. Por que o transporte público só tem um financiador, que é a tarifa cobrada ao usuário, e esta é sobrecarregada por uma série de serviços sociais cuja atribuição é do próprio governo? É a forma injusta de subsídio. É o trabalhador financiando toda a estrutura social do serviço. O programa do leite todo mundo paga, mas nem todo mundo vai lá buscar o leite no posto de saúde. Mas o programa social do transporte público só quem paga é o trabalhador. É uma conta errada. O que acontece? A tarifa sobe, o prefeito não tem peito político para reajustá-la e fixa um valor político e não técnico. Isso vai descapitalizando as empresas em termos de renovação de frota, investimento, etc.
As pessoas muitas vezes não acreditam nesse pleito do setor.
Nós do setor de transporte público não conseguimos eco em outros setores. Isso não é relativo ao cidadão desinformado não. Estou falando do empresário que paga vale-transporte, o que equivale hoje praticamente ao pagamento do fundo de garantia. Nós não conseguimos apoio na luta para que haja subsídio. Nós convivemos na rua com os veículos e com a falta de educação das pessoas. Jogar lixo no canteiro central, por exemplo, é dificultar o trânsito. O caminhão da Urbana vai parar ali e interromper toda a via esquerda. Parar com o carro na parada de ônibus também. É preciso, acima de tudo, de cidadania. O transporte acaba sendo o alvo de toda a insensibilidade política e administrativo.
Depois do caso da Riograndense, vocês esperam que algo mude?
Nós lamentamos que a Riograndense tenha que morrer para salvar as almas restantes. É o Cristo. A Riograndense entregou as linhas e agora a sociedade vai entender que o poder público precisa ter responsabilidade na política de transportes. O gestor foi escolhido para gerenciar e hoje entre todos os serviços básicos é o que funciona melhor, apesar de todo este contexto.
Qual a saída?
Se houvesse prioridade para o transporte coletivo, em detrimento do particular, a realidade seria outra. A população de Natal cresce 1% ao ano, mas o número de automóveis cresce 10% ao ano. Por isso que um ônibus que antes dava 10 viagens, hoje dá seis viagens. Tivemos de aumentar a frota, mas em contrapartida a satisfação do usuário não aumentou. Isso porque os congestionamentos dificultam o tráfego.
Qual a expectativa do setor para a licitação que vem sendo preparada pela Prefeitura?
O setor está no compasso de espera desde março. Em julho, teve uma audiência pública com os compromissos que todos deveriam ter, as rotas, as linhas etc. Nós esperamos a divulgação deste processo licitatório porque entendemos que a partir daí casos como o da Riograndense não poderão acontecer mais. Nós passaremos a ter um instrumento robusto na relação poder público/empresas e que haverá um gatilho de custos. Como o sistema só sobrevive de tarifa, não pode haver congelamento de tarifa porque isso vai desequilibrar o contrato. Nós apostamos todas as fichas no processo licitatório porque haverá um instrumento confiável, que a concessão, substituindo um instrumento precário, que é a permissão, como acontece com as rodovias que cobram pedágio. As responsabilidades ficarão claras de lado a lado.
As empresas estão se preparando para concorrer?
Estamos aguardando que tipo de equipamento precisamos adquirir porque no projeto se prevê a compra de 200 ônibus novos. Precisamos saber se com três ou quatro portas, se é ônibus alongado, micro-ônibus, BRT, etc. A demora está atrasando a compra desses equipamentos. A frota atual só tem veículos até 2011. Ninguém comprou outros esperando essa definição.
Além disso, veja como a política governamental está ao contrário. O cidadão que comprar um carro adaptado para necessidades especiais tem subsídio do governo. Mas um ônibus adaptado não tem subsídio nenhum. O elevador é R$ 15 mil, os outros equipamentos também são mais caros. Mas não há subsídio. Tudo isso é preciso discutir nacionalmente, mas o setor não consegue eco, como outras categorias. O sistema de transporte não consegue tirar o ICMS do combustível, como o setor pesqueiro conseguiu. Outros estados fizeram, como o Ceará e a Paraíba. O transporte ferroviário por exemplo tem subsídio.
E a questão da segurança nos ônibus?
Fomos orientados a colocar GPS, câmera, agora o botão de pânico, além de termos doado 170 detectores de metal para a Polícia Militar. Todavia não conseguimos sucesso. Pelo contrário, o número de assaltos vem subindo, por conta da droga. O que a gente busca como solução é o que se faz no mundo todo: tirar o dinheiro dos ônibus. Estamos fazendo uma grande campanha para ampliar o uso do cartão de ônibus. Isso porque o atrativo é o dinheiro do cobrador. O cara não vai para perder tempo, sair catando de um e de outro, mas para o cobrador. Queremos tornar mais seguro o serviço.
Fonte: Tribuna do Norte
A política de mobilidade e transporte vem diminuindo a qualidade do serviço e fragilizando economicamente as empresas. Essa é a avaliação do diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn), Augusto Maranhão. Para ele, a falta de planejamento do setor público é um dos principais responsáveis pelas dificuldades pelas quais as empresas vêm passando. Recentemente, a Riograndense precisou deixar de operar algumas linhas por problemas semelhantes. "O caso da riograndense é fruto da forma como o poder público vem conduzindo, há muito tempo, a política tarifária. O critério é político, e não técnico", analisa.
Aldair Dantas
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| Augusto Maranhão, diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn): O cidadão que comprar um carro adaptado para necessidades especiais tem subsídio do governo. Mas um ônibus adaptado não tem subsídio nenhum | Foto: Aldair Dantas |
Este é o quinto ano do projeto Motores do Desenvolvimento e o tema Mobilidade e Transporte o 15º tema trabalhado desde o início, em 2008. Outras temáticas, como indústria, inovação e tecnologia, educação, turismo, já foram abordadas pelo Motores do Desenvolvimento. As inscrições são gratuitas e já estão abertas, porém as vagas são limitadas. Para se inscrever, é necessário ligar para os telefones 4006.6120 ou 4006.6121, durante o horário comercial.
Como vocês estão vendo a questão da Riograndense?
O caso da Riograndense é fruto da forma como o poder público vem conduzindo, há muito tempo, a política tarifária. O critério é político, e não técnico. Isso ao longo dos últimos 20 anos foi corroendo a capacidade financeira das empresas de ônibus. Isso culminou com a entrega dos serviços por parte da empresa. Resultado de que? Do fato de que o poder público não tem planejamento e nem projeto. Quando é a hora da responsabilidade, o poder público finge que não é com ele e sai de fininho. Ele joga para a galera, irresponsavelmente. Por que o transporte público só tem um financiador, que é a tarifa cobrada ao usuário, e esta é sobrecarregada por uma série de serviços sociais cuja atribuição é do próprio governo? É a forma injusta de subsídio. É o trabalhador financiando toda a estrutura social do serviço. O programa do leite todo mundo paga, mas nem todo mundo vai lá buscar o leite no posto de saúde. Mas o programa social do transporte público só quem paga é o trabalhador. É uma conta errada. O que acontece? A tarifa sobe, o prefeito não tem peito político para reajustá-la e fixa um valor político e não técnico. Isso vai descapitalizando as empresas em termos de renovação de frota, investimento, etc.
As pessoas muitas vezes não acreditam nesse pleito do setor.
Nós do setor de transporte público não conseguimos eco em outros setores. Isso não é relativo ao cidadão desinformado não. Estou falando do empresário que paga vale-transporte, o que equivale hoje praticamente ao pagamento do fundo de garantia. Nós não conseguimos apoio na luta para que haja subsídio. Nós convivemos na rua com os veículos e com a falta de educação das pessoas. Jogar lixo no canteiro central, por exemplo, é dificultar o trânsito. O caminhão da Urbana vai parar ali e interromper toda a via esquerda. Parar com o carro na parada de ônibus também. É preciso, acima de tudo, de cidadania. O transporte acaba sendo o alvo de toda a insensibilidade política e administrativo.
Depois do caso da Riograndense, vocês esperam que algo mude?
Nós lamentamos que a Riograndense tenha que morrer para salvar as almas restantes. É o Cristo. A Riograndense entregou as linhas e agora a sociedade vai entender que o poder público precisa ter responsabilidade na política de transportes. O gestor foi escolhido para gerenciar e hoje entre todos os serviços básicos é o que funciona melhor, apesar de todo este contexto.
Qual a saída?
Se houvesse prioridade para o transporte coletivo, em detrimento do particular, a realidade seria outra. A população de Natal cresce 1% ao ano, mas o número de automóveis cresce 10% ao ano. Por isso que um ônibus que antes dava 10 viagens, hoje dá seis viagens. Tivemos de aumentar a frota, mas em contrapartida a satisfação do usuário não aumentou. Isso porque os congestionamentos dificultam o tráfego.
Qual a expectativa do setor para a licitação que vem sendo preparada pela Prefeitura?
O setor está no compasso de espera desde março. Em julho, teve uma audiência pública com os compromissos que todos deveriam ter, as rotas, as linhas etc. Nós esperamos a divulgação deste processo licitatório porque entendemos que a partir daí casos como o da Riograndense não poderão acontecer mais. Nós passaremos a ter um instrumento robusto na relação poder público/empresas e que haverá um gatilho de custos. Como o sistema só sobrevive de tarifa, não pode haver congelamento de tarifa porque isso vai desequilibrar o contrato. Nós apostamos todas as fichas no processo licitatório porque haverá um instrumento confiável, que a concessão, substituindo um instrumento precário, que é a permissão, como acontece com as rodovias que cobram pedágio. As responsabilidades ficarão claras de lado a lado.
As empresas estão se preparando para concorrer?
Estamos aguardando que tipo de equipamento precisamos adquirir porque no projeto se prevê a compra de 200 ônibus novos. Precisamos saber se com três ou quatro portas, se é ônibus alongado, micro-ônibus, BRT, etc. A demora está atrasando a compra desses equipamentos. A frota atual só tem veículos até 2011. Ninguém comprou outros esperando essa definição.
Além disso, veja como a política governamental está ao contrário. O cidadão que comprar um carro adaptado para necessidades especiais tem subsídio do governo. Mas um ônibus adaptado não tem subsídio nenhum. O elevador é R$ 15 mil, os outros equipamentos também são mais caros. Mas não há subsídio. Tudo isso é preciso discutir nacionalmente, mas o setor não consegue eco, como outras categorias. O sistema de transporte não consegue tirar o ICMS do combustível, como o setor pesqueiro conseguiu. Outros estados fizeram, como o Ceará e a Paraíba. O transporte ferroviário por exemplo tem subsídio.
E a questão da segurança nos ônibus?
Fomos orientados a colocar GPS, câmera, agora o botão de pânico, além de termos doado 170 detectores de metal para a Polícia Militar. Todavia não conseguimos sucesso. Pelo contrário, o número de assaltos vem subindo, por conta da droga. O que a gente busca como solução é o que se faz no mundo todo: tirar o dinheiro dos ônibus. Estamos fazendo uma grande campanha para ampliar o uso do cartão de ônibus. Isso porque o atrativo é o dinheiro do cobrador. O cara não vai para perder tempo, sair catando de um e de outro, mas para o cobrador. Queremos tornar mais seguro o serviço.
Fonte: Tribuna do Norte
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