ANP publica regras para garantir abastecimento com diesel de baixo teor de enxofre a partir de janeiro de 2012

A Agência Nacional de Petróleo, Gas Natural e Biocombustíveis (ANP), publicou no dia 02 de dezembro (sexta-feira), a Resolução 62/2011, que têm como objetivo garantir a oferta de diesel com baixo teor de enxofre (S10 e S50) em todo o Brasil, a partir de janeiro de 2012, para veículos da fase P-7 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve). O regulamento visa cumprir o Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre (S10 ou S50), permitindo que os veículos da fase P-7 e L-6 do Proconve, que são os do tipo pesado movidos a diesel fabricados a partir dessa data, possam percorrer todo o território nacional abastecendo com esses combustíveis.

De acordo com a nota da Agência, o Plano de Abastecimento de Óleo Diesel de Baixo Teor de Enxofre foi aprovado pela diretoria da ANP em 2009 em decorrência de acordo firmado pela Agência com o Ministério Público Federal, Governo do Estado de São Paulo, Ibama, Petrobras.

Garantia do abastecimento -A Resolução define critérios técnicos que tornam obrigatória a oferta do óleo diesel de baixo teor de enxofre em determinadas revendas varejistas, para a garantia do abastecimento do território nacional a partir de 2012. O artigo 1º. prevê que os postos de combustíveis que tenham número de bicos abastecedores de diesel superior ao número de bicos abastecedores de combustíveis do Ciclo Otto (gasolina e etanol) deverão ofertar diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º. de janeiro de 2012. A determinação é válida apenas para revendas que tenham, no mínimo, dois bicos abastecedores de óleo diesel, interligados a mais de um tanque de armazenamento.

Segundo o artigo 2º., os proprietários ou detentores de bombas e tanques de armazenamento de óleo diesel em revendedores que se enquadrem nesta descrição deverão garantir condições operacionais para viabilizar a comercialização de óleo diesel de baixo teor de enxofre a partir de 1º de janeiro de 2012.

A ANP, no uso de suas atribuições legais, poderá, excepcionalmente, determinar a comercialização de óleo diesel de baixo teor de enxofre por revendedores localizados em municípios que não ofereçam este combustível, para garantir o abastecimento dos veículos da fase P-7 e L6, do Proconve, em todo o território nacional. De acordo com o artigo 3º. da nova resolução, nestes casos, será concedido o prazo de 60 dias para a sua adequação.

Tipos de óleo diesel comercializados no Brasil -Atualmente, os tipos de óleo diesel comercializados no território nacional são diferenciados basicamente pelos teores máximos de enxofre: S50 (50 ppm de enxofre), S500 (500 ppm de enxofre) e S1800 (1800 ppm de enxofre).

Desde 1º de maio de 2009, as regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza e Belém comercializam o óleo diesel S50. No período de 2009 a 2010, diesel S500 foi substituído pelo S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo (além de outros municípios do estado), Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba e Salvador. Adicionalmente, a partir de 1º de janeiro de 2011, frotas de outros municípios dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

O óleo diesel S1800 (antigo óleo diesel interior) vem sendo substituído pelo óleo diesel S500 (antigo óleo diesel metropolitano) e deverá ser completamente eliminado do segmento rodoviário até final de 2013. Em 2010, diversos municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Maranhão, e todos os municípios do Espírito Santo e do Piauí deixaram de comercializar o óleo diesel S1800. A partir de 1º de março de 2011, mais de cem novos municípios do estado de São Paulo passaram a comercializar o diesel S500 em substituição ao S1800.

Fonte: Portal Fator Brasil