Prefeitura do Natal ainda aguarda verbas para obras de mobilidade urbana

Foto disponivel no site: diariodocongresso.com.br

De Sérgio Henrique Santos, especial para o Diário de Natal

A mobilidade urbana da Copa 2014 ainda está no papel e no plano das ideias do Palácio Felipe Camarão. A Prefeitura do Natal aguarda a regularização fiscal do município para que a verba do contrato de financiamento firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF) possa ser liberada. As obras foram divididas em dois lotes. O valor das obras do primeiro lote é da ordem de R$ 338,821 milhões, sendo R$ 45,821 milhões de recursos próprios e R$ 293 milhões do banco estatal. Os documentos referentes ao projeto básico do primeiro lote já foram apresentados aos técnicos da Caixa, mas o contrato de financiamento ainda não foi assinado.

Para que Natal possa receber esses recursos é preciso o aval da Secretaria do Tesouro Nacional. "Já temos esse aval", garante Walter Fernandes, secretário-adjunto de Planejamento da Copa 2014, ligada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi). "O que ainda falta é a regularidade cadastral de algumas certidões exigidas pelo agente financiador, no caso, a Caixa Econômica Federal". As principais pendências são com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). "Esta regularização está sendo providenciada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria de Planejamento (Sempla)", disse o secretário.

Concluída a regularidade fiscal do município, o contrato poderá ser assinado com a CEF. Walter Fernandes esclareceu que a verba ficará à disposição do município. Contudo, só poderá ser liberada se a CEF aprovar os projetos executivos apresentados em setembro. "A análise de projetos pela Caixa não impede a assinatura dos contratos", ressalta. Com o dinheiro, a prefeitura deverá, entre outras coisas, pagar a indenização dos cerca de 350 terrenos que serão desapropriados no corredor estrutural Oeste, próximo ao viaduto da Urbana e nas avenidas Napoleão Laureano e Capitão-Mor Gouveia. Essas vias vão facilitar o acesso à Arena das Dunaspela Zona Oeste da capital.

Até o próximo dia 30, a Caixa Econômica deverá dar o parecer sobre os projetos executivos, entregues pela administração municipal no dia 30 de setembro. A análise dos projetos vem sendo feita pelo corpo técnico da instituição, que caso venha a perceber alguma irregularidade nos projetos, deverá comunicar as mudanças a serem feitas. Só então, com a aprovação dos projetos que os recursos do financiamento poderão ser liberados pela Caixa Econômica.

Estando tudo dentro dos conformes, como a formalização do contrato de financiamento e revisado todo o projeto entregue pela prefeitura, a liberação de todos os R$ 293 milhões vindos dos cofres da CEF não é feita por completo, como está previsto no contrato de financiamento a ser assinado entre o banco e o executivo municipal. Somente após a verificação de que as intervenções viárias estão sendo feitas devidamente, dentro dos prazos, que a verba vai sendo liberada.


Drenagem

Este não é o único contrato firmado entre a Caixa Econômica Federale a Prefeitura do Natal com vistas ao mundial de futebol da Fifa. No dia 30 de setembro passado, a CEF assinou um repasse a fundo perdido, com recursos do Orçamento Geral da União (OGE), para a construção do túnel de macrodrenagem Arena das Dunas. Será uma obra que beneficiará o destino de águas pluviais de seis bairros no entorno do futuro estádio, tanto na Zona Sul quanto na Zona Oeste da capital. "Com relação a esse contrato não há nenhuma pendência. Orçada a primeira etapa em R$ 126 milhões, estamos em processo licitatório para executá-la", explicou Fernandes.

Para conseguir esse contrato de macrodrenagem, a prefeitura também passou por um obstáculo burocrático. Havia a pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc), o que impedia a prefeitura de receber verbas federais. Em setembro, um despacho assinado pelo ministro Guido Mantega retirou Natal da lista por entender que as dívidas se referiam à gestão anterior.

Fonte: DN Online