Licitação será definida na Justiça

A Procuradoria Geral do Município, representada pelo procurador Erick Alves Pessôa, entrou com uma nova representação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio Grande do Norte. O procurador solicitou à Justiça que "não acate o pleito das rés", que são as empresas de ônibus vinculadas ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn). Elas cobram o pagamento de uma multa estimada em R$ 398 milhões à Prefeitura do Natal. O juiz Cícero Martins Macedo Filho, responsável pelo análise judicial do processo, intimou a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público para, em dez dias, se manifestar acerca do pedido. O despacho foi assinado ontem pelo magistrado. "Eu vou aguardar o posicionamento do Ministério Público acerca deste problema".

Além da representação em relação à cobrança da multa, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), apresentou um novo cronograma para a realização da licitação para concessão de transporte público em Natal. De acordo com o calendário apresentado ao judiciário, o certame será concluído em março do ano que vem. Portanto, mais de um ano após o prazo inicial recomendado pelo Ministério Público.

Para Cícero Martins, o processo é complexo. "Como juiz, é difícil saber o prazo adequado. Por isso, aguardarei o parecer da Promotoria do Patrimônio Público", afirmou. Sobre a cobrança da multa ao Município feita pelo Seturn, o magistrado ressaltou que este é um assunto que será analisado mais à frente. "O processo da multa será julgado em outro momento".

Ontem, o Diário Oficial do Município traz decreto criando a comissão especial de licitação dos serviços de transporte público, que será formada por sete membros, escolhidos pela Semob.

Fonte: Tribuna do Norte