"Transporte Legal" vai combater transporte clandestino de passageiros
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A operação é fruto de audiência na 5ª Vara da Fazenda Pública, onde o Juiz Geraldo Antônio da Mota se reuniu com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), Polícia Rodoviária Federal e a Semob.
O trabalho contará com a parceria da Polícia Rodoviária federal nos posto de Macaíba, Ceará-Mirim e São José de Mipibu. Já o Comando de Policiamento Rodoviário Estadual fará a fiscalização na Rota do Sol, Posto de São Gonçalo do Amarante e Ponte Newton Navarro.
A fiscalização da Semob ocorrerá dentro dos limites geográficos da cidade do Natal, onde o órgão é o gestor com competência inclusive de apreender os veículos irregulares. Ainda segundo o protocolo de intenções assinados pelos órgãos, o Setrans disponibilizará o guincho, que ficará a disposição do DER para remoção dos veículos que venham a ser apreendidos e rebocados na operação.
O acordo prevê também que, numa eventual hipótese de obstrução de vias públicas em atitudes de protestos por parte de representantes do transporte clandestino, as autoridades que assinaram o processo poderão fazer uso dos meios legais para garantir a fluidez no trânsito da cidade e a normalidades nas estradas estaduais e federais.
Segundo dados do Setrans, mais de três mil veículos transportam clandestinamente cerca de 44 mil pessoas de todas as regiões do estado. Demanda essa que poderia ser transportada pelo sistema regular que paga impostos, promove vistoria e garante segurança aos passageiros.
Fonte: Semob
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