Prefeitura oficializa licitação para exploração do transporte coletivo em Natal

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), apresentou à justiça o cronograma para a consolidação do processo de concorrência pública para admissão de concessionárias ou permissionárias de transportes coletivos de Natal. Após concluir o Plano de Mobilidade Urbana de Natal, a Prefeitura pediu deferimento, na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN), dos prazos previstos pelo Município para convocação e realização do certame. O processo será deflagrado de imediato. O resultado deve ser conhecido até setembro de 2012.

Esta é a primeira vez na história que a Prefeitura de Natal realizará concorrência pública para a escolha das concessionárias para operar o transporte coletivo. Também é a primeira vez que Natal tem um Plano de Mobilidade Urbana, concebido e concluído pela atual gestão, com mapeamento dos problemas e estudo para solução dos mesmos. O Plano de Mobilidade Urbana, que já é adequado às obras de mobilidade da Copa do Mundo da Fifa de 2014 em Natal, será utilizado para elaboração do Termo de Referência do processo licitatório dos serviços de transporte público de Natal.

Na Justiça, a Prefeitura de Natal informou o planejamento e cronograma da concorrência pública. Justificou que, antes de deflagrar a licitação, foi necessário concluir o Plano de Mobilidade Urbana que norteará o modelo do certame. A Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, também argumentou que, pela relevância e singularidade do tema, deverá contratar uma empresa especializada para elaboração do modelo jurídico-financeiro da concessão, com especial atenção ao prazo da concessão, motivo que justifica contratação de consultoria.

PRORROGAÇÃO

Fixado junto à Justiça o cronograma detalhado da concorrência, com objetivo de manter o serviço de transporte coletivo prestado à população até que a licitação seja concluída, a Prefeitura prorrogou, por nove meses, através de decreto publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (2), o Termo de Permissão de Serviços de Transporte Coletivo em Natal. No decreto, fica determinado ainda que o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana adotará medidas urgentes com o propósito de finalizar o processo licitatório dos serviços de transporte público da cidade do Natal.

Fonte: Semob