Aumento do preço das passagens de ônibus em Natal será regulamentado
Depois da licitação dos tranportes, majoração do preço das passagens não caberá mais a decisões do Executivo municipal.
Por Dinarte Assunção
A majoração do preço das passagens no sistema de transporte público de Natal será regulamentada e prevista depois que a licitação do setor, prevista para ser finalizada em nove meses, for concluída.
“Isso fará com que não fiquemos ao bel prazer do prefeito de plantão”, comemora o diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão. Desde 1980 que as empresas operam em regime de permissão. “Depois da licitação, será concessão”, explicou Maranhão.
A diferença é que os vínculos entre as empresas contratadas e o poder público tornam-se praticamente horizontais.
Atualmente, o Seturn reclama de uma verticalização, com o poder público decidindo se convém aumento de tarifas de acordo com suas vontades. Um argumento curioso.
Natal registra aumento no preço das passagens de ônibus anualmente. Hoje, a cidade tem a segunda tarifa mais cara entre as capitais da região Nordeste. O aumento tarifário, argumenta o Seturn, deve ser anual em face da elevação do valor do salário mínimo.
Depois da regulamentação, ao se aumentar o preço do salário mínimo, o preço da passagem de ônibus, explicou o diretor do Seturn, também será elevado.
A licitação prevê ainda responsabilidades mais amplas às empresas, que vão desde as condições de transporte dos usuários a um número mínimo da frota de ônibus.
Defasagem
O Seturn reclama na Justiça atualmente um montante de quase R$ 390 milhões por defasagem tarifária. “Há um caso de condenação em que a Prefeitura de Natal deve pagar a uma empresa R$ 25 milhões por danos entre 2002 e 2004”, explicou Augusto Maranhão.
O pedido de ressarcimento, entretanto, não impede a realização do processo licitatório.
Fonte: Nominuto
Por Dinarte Assunção
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| Foto: Vlademir Alexandre |
“Isso fará com que não fiquemos ao bel prazer do prefeito de plantão”, comemora o diretor de comunicação do Seturn, Augusto Maranhão. Desde 1980 que as empresas operam em regime de permissão. “Depois da licitação, será concessão”, explicou Maranhão.
A diferença é que os vínculos entre as empresas contratadas e o poder público tornam-se praticamente horizontais.
Atualmente, o Seturn reclama de uma verticalização, com o poder público decidindo se convém aumento de tarifas de acordo com suas vontades. Um argumento curioso.
Natal registra aumento no preço das passagens de ônibus anualmente. Hoje, a cidade tem a segunda tarifa mais cara entre as capitais da região Nordeste. O aumento tarifário, argumenta o Seturn, deve ser anual em face da elevação do valor do salário mínimo.
Depois da regulamentação, ao se aumentar o preço do salário mínimo, o preço da passagem de ônibus, explicou o diretor do Seturn, também será elevado.
A licitação prevê ainda responsabilidades mais amplas às empresas, que vão desde as condições de transporte dos usuários a um número mínimo da frota de ônibus.
Defasagem
O Seturn reclama na Justiça atualmente um montante de quase R$ 390 milhões por defasagem tarifária. “Há um caso de condenação em que a Prefeitura de Natal deve pagar a uma empresa R$ 25 milhões por danos entre 2002 e 2004”, explicou Augusto Maranhão.
O pedido de ressarcimento, entretanto, não impede a realização do processo licitatório.
Fonte: Nominuto
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